Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 301993 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Acerca de aspectos diversos do direito processual civil, entre eles a ação anulatória, a competência internacional e a litigância de má-fé, julgue os itens que se seguem.

A actio nullitatis, que é precipuamente declaratória, está sujeita a prazos de prescrição ou decadência, e a procedência do seu pedido reconhecendo a inexistência da sentença permite a simples repropositura da ação anterior naqueles casos em que a inexistência seja total.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301995 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do reexame obrigatório de sentenças e da reclamação constitucional no âmbito do STJ e do STF.

É incabível a remessa necessária da sentença proferida com base em enunciado ou precedente do Plenário do STF nas causas cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos e também na sentença de procedência, ainda que parcial, dos embargos, na execução fiscal que não superar o referido valor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 565324 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:

I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.

II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.

III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

III.

B)

I e II.

C)

II e III.

D)

II.

E)

I.

#Questão 586254 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

A) Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.

B) A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.

C) Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.

D) Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.

E) À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

#Questão 586256 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária.

B) Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido.

C) Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial.

D) Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis.

E) A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida.

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