Questões sobre Procedimento ordinário

pode ser deferida mediante apresentação de declaração escrita da parte, a qual implica presunção relativa de incapacidade financeira para custeio dos atos processuais.

deve ser deferida, sempre, mediante mera declaração da parte.

não abrange os honorários sucumbenciais.

restringe-se às causas de natureza criminal.

abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se considerá-la manifestamente improcedente.

O prazo para reconvenção é de 15 dias contados do último dia do prazo para contestação.

A ausência de impugnação específica dos fatos feita por curador especial através de contestação por negação geral impede o reconhecimento dos efeitos da revelia.

Oferecida reconvenção, o autor será pessoalmente citado para contestá-la no prazo de 15 dias.

Quando vários réus forem citados para a ação, o prazo para responder se contará, respectivamente, da data em que for juntado aos autos o mandado devidamente cumprido referente a cada um deles.

A existência de convenção de arbitragem é causa de suspensão do processo e poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.

O recebimento da inicial pelo julgador é ato processual de reconhecimento da existência dos pressupostos processuais e condições da ação e acarreta a preclusão pro judicato, impedindo o reexame de tais questões por ocasião da prolação da sentença.

A cumulação de pedidos contra determinado réu em uma única ação independe da comprovação de conexão entre eles.

A citação por edital somente se completa com o posterior envio ao réu de carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

É possível, mediante expresso consentimento do réu, a modificação do pedido ou da causa de pedir em qualquer fase do processo.