Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 294965 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A) Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

B) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D) Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

E) A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

#Questão 294759 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Procurador Municipal

José, dentista, casou-se com Eduarda, advogada, pelo regime da comunhão parcial de bens na data de 10/10/2004. O casal não realizou pacto antenupcial. Após, o casal adquiriu, de forma onerosa, um imóvel e alguns bens móveis, mas não tiveram filhos. O imóvel foi comprado e averbado apenas no nome de José. Na data de 10/10/2012, José ajuíza ação de divórcio em desfavor de Eduarda cumulada com partilha de bens. Eduarda é devidamente citada na data de 01/11/2012 (quinta-feira), tendo o mandado de citação sido juntado aos autos na data de 07/11/2012 (quarta-feira). Dia 02/11/2012 foi uma sexta-feira e feriado nacional. Com base na descrição anterior, assinale a alternativa correta.

A) O último dia para que Eduarda apresentasse contestação seria dia 19/11/12.

B) O imóvel não entrará na comunhão dos bens a serem divididos, uma vez que foi adquirido apenas em nome de José.

C) Eduarda poderia ofertar contestação e exceção de incompetência em uma única peça processual até o dia 19/11/2012.

D) Tendo Eduarda apresentado contestação e reconvenção, poderá o juiz da causa julgar tais pedidos de forma separada.

E) Eduarda poderia ofertar contestação e reconvenção, em peças autônomas e de forma simultânea, até o dia 22/11/2012.

#Questão 295061 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

#Questão 295071 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNCAB, 2013, Prefeitura de Vassouras - RJ, Auditor de Tributos Fiscais

Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:

A) elementos documentais formais.

B) registros de acordo com as normas vigentes.

C) conhecimento técnico especializado.

D) exame de corpo delito e laudo técnico.

E) exame, vistoria ou avaliação.

#Questão 295099 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

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