Questões de Direito Processual Civil da FUNCAB

No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:
  • A. A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
  • B. Não é admissível o chamamento ao processo no ordenamento jurídico brasileiro.
  • C. Àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, é facultado nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
  • D. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, conhecerá àquelaemprimeiro lugar.
  • E. É vedada a denunciação da lide no direito brasileiro.
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Conforme o Código do Processo Civil, a prova pericial consiste em:
  • A. elementos documentais formais.
  • B. registros de acordo com as normas vigentes.
  • C. conhecimento técnico especializado.
  • D. exame de corpo delito e laudo técnico.
  • E. exame, vistoria ou avaliação.
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Na hipótese de morte do depositário, seu herdeiro, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a:
  • A. entregar ao depositante o preço recebido.
  • B. assistir o comprador na demanda que lhe for movida pelo depositante.
  • C. assistir o comprador na reivindicação movida pelo depositante e restituir ao comprador o preço recebido.
  • D. assistir o depositante na reivindicação movida contra o comprador e restituir a este último o preço recebido.
  • E. arcar com as sanções do depositário infiel.
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Segundo a mais atual concepção do princípio processual do contraditório:
  • A. As matérias de ordem pública não mais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz.
  • B. Mesmo nas matérias e questões que deva conhecer de ofício, o Juiz deve intimar as partes para manifestação prévia antes de proferir sua decisão.
  • C. Quando se tratar de matérias de ordem pública haverá contraditório diferido.
  • D. O contraditório deverá ser possibilitado mesmo quando sua inobservância não seja capaz de gerar prejuízo às partes.
  • E. Nas tutelas de urgência, o contraditório antecipado não pode ser afastado, sob pena de nulidade absoluta.
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A sentença que também vincular à decisão, sujeito que não participa do processo, deve ser classificada como:
  • A. ultra petita.
  • B. extra petita.
  • C. citra petita.
  • D. infra petita.
  • E. alter petita.
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A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:
  • A. É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador.
  • B. Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
  • C. Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processoemque interveio.
  • D. A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido.
  • E. Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.
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Segundo o Código de Processo Civil, do acórdão que houver julgado procedente ação rescisória, caberá recurso:
  • A. de apelação.
  • B. especial.
  • C. ordinário.
  • D. de embargos de divergência.
  • E. de embargos infringentes.
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Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:
  • A. chamamento ao processo.
  • B. denunciação da lide.
  • C. oposição.
  • D. nomeação à autoria.
  • E. assistência simples.
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A legitimidade extraordinária, nos termos do Código de Processo Civil:
  • A. depende de autorização legal expressa.
  • B. ocorre quando há morte de uma das partes.
  • C. somente é permitida nas ações coletivas.
  • D. importaemampliação objetiva da lide.
  • E. decorre de convenção entre as partes ou determinação judicial.
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Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:
  • A. impedimento do juiz.
  • B. suspeição do juiz.
  • C. convenção de arbitragem.
  • D. incompetência territorial.
  • E. reconvenção.
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