Questões de Concurso de Direito Processual Civil

11 Q294345

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Contra a sentença em primeiro grau de jurisdição que julga procedente o pedido do autor e antecipa os efeitos da tutela, é possível a interposição do(s) seguinte(s) recurso(s):

A apelação, somente. B a p e l a ç ã o e a g r a v o d e i n s t r ume n t o , concomitantemente. C apelação e agravo retido, concomitantemente. D agravo de instrumento, somente. E recurso especial, somente.

12 Q294343

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre o recurso de apelação, é correto afirmar:

A O prazo para interposição é de dez dias. B A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. C A interposição do recurso será realizada diretamente no Tribunal de Justiça quando se tratar de ação proposta perante a justiça comum estadual. D O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça. E Não é possível a realização de sustentação oral quando do julgamento do recurso de apelação.

13 Q294338

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança?

A Inspeção Judicial. B Prova pericial. C Depoimento pessoal. D Oitiva de testemunhas. E Prova documental.

14 Q294336

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Compete ao réu na contestação, antes de discutir o mérito, alegar:

A impedimento do juiz. B suspeição do juiz. C convenção de arbitragem. D incompetência territorial. E reconvenção.

15 Q294334

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Ao réu em ação de indenização que detém direito de regresso contra terceiro, por força de lei ou contrato, é possível utilizar-se da seguinte forma de intervenção de terceiros no processo:

A chamamento ao processo. B denunciação da lide. C oposição. D nomeação à autoria. E assistência simples.

16 Q294332

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito da assistência no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

A É possível o ingresso do assistente até o despacho saneador. B Haverá assistência litisconsorcial quando a sentença influenciar na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido. C Não é possível ao assistente discutir em processo posterior a justiça da decisão proferida no processoemque interveio. D A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido. E Em caso de revelia da parte principal, o assistente deverá ser excluído do processo.

17 Q294046

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. B Não é admissível o chamamento ao processo no ordenamento jurídico brasileiro. C Àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, é facultado nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. D Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, conhecerá àquelaemprimeiro lugar. E É vedada a denunciação da lide no direito brasileiro.

18 Q305262

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

De sentença de improcedência de demanda indenizatória, pelo procedimento ordinário contra a Fazenda Municipal houve apelação de ambas as partes. O Tribunal, por maioria de votos, reformou a sentença para considerar que a pretensão indenizatória do autor é ilegal. Contra esse acórdão, é cabível a interposição de:

A recurso especial. B recurso de revista. C embargos infringentes. D agravo de instrumento. E agravo legal.

19 Q301689

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:

A

Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

B

Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

C

Não poderá ser concedida na sentença.

D

Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

E

Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

20 Q300292

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

A

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

B

Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

C

Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

D

O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

E

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

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