Questão Q294353
2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)
Direito Processual Civil Medidas Cautelares
Prova: Concurso Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO) - Assistente Jurídico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO)

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta...

Quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar seus bens ou transferi-los para o nome de terceiros a fim de frustrar a execução ou lesar credores, é cabível a seguinte medida cautelar:

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