Questões Concurso Tribunal de Contas da União (TCU)

Acerca de integração contínua e entrega contínua, julgue os próximos itens. Na gerência de um pipeline de implantação (deployment pipeline), recomenda-se que o código-fonte seja compilado repetidas vezes em contextos diferentes: durante o estágio de commit, nos testes de aceitação, nos testes de capacidade e nos testes exploratórios.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

A finalidade comunicativa do expediente em apreço é fornecer informações sobre datas e sobre procedimentos que todas as unidades do TCU deverão observar quando do envio de processos para arquivamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens a seguir, a respeito do gerenciamento de servidores Windows e Linux. No Linux, o aplicativo Pacemaker possibilita criar nuvens com os recursos de manipulação de arquivos, de acordo com a arquitetura GRID.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
  • A. As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as receitas são sempre derivadas.
  • B. A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre a estimativa da renúncia na proposta orçamentária, demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de instrumentos para aumento de receita.
  • C. A arrecadação é o estágio final do processamento da receita pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e recolhimento.
  • D. A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a reestimativa por parte do Poder Executivo.
  • E. As operações de crédito por antecipação de receita são classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Em relação ao texto acima apresentado, julgue os itens que se seguem.

O emprego das vírgulas no primeiro período do segundo parágrafo do texto justifica-se por regras distintas.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Relativamente às fiscalizações a cargo dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
  • A. O parquet, com auxílio do TCU e dos tribunais estaduais, fiscalizará, na forma da regra infraconstitucional, a aplicação dos recursos recebidos pelos estados, pelo DF e pelos municípios à conta da parcela de participação nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  • B. A fiscalização de todas as etapas da receita (previsão, arrecadação e recolhimento) está a cargo dos órgãos e das entidades da administração direta (exceto as empresas independentes do setor produtivo estatal, que têm seu regramento próprio), indireta e fundacional dos poderes da União, bem como dos fundos e demais instituições sob a jurisdição do TCU.
  • C. A fiscalização pelo TCU da aplicação de recursos transferidos sob a modalidade de subvenção compreenderá as fases de concessão, utilização e prestação de contas.
  • D. A fiscalização da renúncia de receitas (compreendida a anistia, a remissão, o subsídio, o crédito presumido, as desonerações tributárias, em caráter tanto geral quanto específico) pelo tribunal especial tem, entre outros, os objetivos de verificar a legalidade, a eficácia, a economicidade, a legitimidade e a eficiência do real benefício intersocial dessas renúncias.
  • E. A fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados a entidades da administração de personalidade jurídica de direito privado — mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres — exige, entre outros aspectos, a atualização monetária dos recursos aplicados juntamente com parcela do principal nos projetos sociais destinatários dos recursos, requerendo, até mesmo, a observância das normas legais e regulamentares pertinentes e as cláusulas pactuadas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens a seguir, a respeito do gerenciamento de servidores Windows e Linux. O Xen 4.5 permite criar máquinas virtuais em ambientes NUMA (non uniform memory access). No entanto, nesse tipo de arquitetura, o sysadmin não pode determinar um conjunto de máquinas físicas em que o Xen deva executar suas máquinas virtuais. Isso ocorre, entre outros motivos, porque cabe unicamente ao hypervisor calcular e determinar os tempos de acesso à memória em relação à distância relativa entre a CPU específica e a área de memória física mais próxima.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a jurisprudência predominante do STF, determinadas normas da CF voltadas à União são consideradas de observância obrigatória para os demais entes da Federação, independentemente de previsão constitucional expressa para essa extensão, ao passo que outras, ao contrário, são tidas como não obrigatórias e até mesmo vedadas a esses mesmos entes. Diante de tais circunstâncias, assinale a opção correta acerca dos limites constitucionais à autonomia dos entes federativos.
  • A. De modo geral, se determinada regra da CF voltada à União representa a concretização de princípio constitucional comum a todos os entes da Federação, então essa regra deve ser considerada obrigatória também aos demais entes, como forma de fazer valer o referido princípio. É o que ocorre, por exemplo, com as regras de iniciativa legislativa reservada ao presidente da República, que o STF entende serem uma projeção do princípio da separação de poderes.
  • B. Embora não previsto expressamente, o princípio da simetria determina que todas as normas da CF voltadas à União devem, sem exceção, ser aplicadas também aos demais entes federativos, especialmente nos casos em que o texto constitucional for silente sobre tal extensão.
  • C. São de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais e leis orgânicas municipais, sob pena de nulidade destas, todas as normas da CF consideradas de observância obrigatória para estados e municípios, dependendo a incidência local destas últimas da sua devida transposição naqueles diplomas fundamentais.
  • D. As prerrogativas de chefe de governo asseguradas ao presidente da República devem igualmente ser asseguradas aos chefes de Poder Executivo das unidades da Federação, como é o caso da garantia de que, na vigência de seu mandato, não serão responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções.
  • E. É de observância obrigatória para o controle abstrato de constitucionalidade instituído nos estados a norma da CF que estabelece o rol de legitimados para propor ADI perante o STF.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.
  • A. O devedor solidário que efetuar o recolhimento parcial do débito ficará exonerado da responsabilidade pela quantia restante.
  • B. Verificada a ocorrência de fraude comprovada na licitação, a Câmara dos Deputados declarará a inidoneidade do licitante fraudador, proibindo-o de participar, por até dez anos, de licitação na administração pública federal.
  • C. A multa proporcional ao débito aplicada ao responsável pela dívida decorrente de ação condenatória originária de processo de contas, incluídas as TCEs, é acrescida dos encargos legais — juros e atualização monetária —, podendo chegar a 100%, se calculada sobre o valor atualizado do dano.
  • D. Em qualquer fase do processo, o tribunal de contas, ou mesmo o relator, pode autorizar o pagamento parcelado da importância da dívida em até trinta e seis meses, ainda que se trate de processo em cobrança judicial.
  • E. No caso de contas julgadas irregulares em razão de dano ao erário, decorrente de ato ilegítimo/antieconômico ou de desfalque/desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, o TCU determinará a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao MPU, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: