Questões sobre Orçamento Público em AFO

#Questão 899161 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, CESPE / CEBRASPE, 2023, CGDF, Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento

#Questão 900803 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Técnico de Contabilidade - 1M4

#Questão 900943 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Contador - 1S1

#Questão 900945 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Contador - 1S1

Segundo o art. 165 da Constituição Federal, o plano plurianual deve dispor sobre:

A) Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, e delas decorrentes, e para captação de operações de crédito.

B) Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, e delas decorrentes, e para as despesas que se referem aos programas de duração continuada.

C) Diretrizes, objetivos e metas, para despesas e receitas de capital, e despesas delas decorrentes, e para a sustentabilidade da dívida pública.

D) Diretrizes, objetivos e metas, para despesas e receitas de capital, e despesas delas decorrentes, e para as despesas que se referem aos programas de duração continuada.

E) Diretrizes, objetivos e metas, para despesas de capital, e delas decorrentes, e para despesas de pessoal relacionadas aos programas de duração continuada.

#Questão 900947 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Contador - 1S1

Assinale a alternativa correta:

A) Entre os mecanismos de ajuste fiscal previstos no art. 167-A da Constituição Federal está prevista a vedação de reposições de cargos de chefia e de direção que acarretem ou não aumento de despesa.

B) Alcançado o percentual de 95% na relação entre despesas e receitas públicas. No Estado, Município ou Distrito Federal é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do respectivo ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal, com vedações previstas nos incisos I a X do art. 167-A da Constituição Federal.

C) A não adoção de mecanismo de ajuste fiscal, por todos os Poderes e órgãos mencionados no caput do art. 167-A da Constituição Federal, quando alcançado o percentual fixado no referido dispositivo constitucional, ensejará vedação de concessão de garantias ao ente envolvido.

D) Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União deve adotar regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender a todas as necessidades dele decorrentes.

E) Quando da adoção de medidas de ajuste fiscal de que trata o art. 167-A da Constituição Federal, é dispensado o cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que disponham sobre metas fiscais ou limites máximos de despesas.

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