Questões Concurso TCE/RO

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.

Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública. O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.