Questões sobre Orçamento Público

Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes. A verificação do cumprimento das metas fiscais durante o exercício financeiro depende da programação financeira.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A propósito de despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. O lançamento é um dos estágios da despesa pública.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
  • A. A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).
  • B. As receitas de capital também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.
  • C. A despesa pública representa a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, para execução de serviços a cargo do governo. Dessa forma, ela representa um dispêndio de recursos do patrimônio público, com redução de disponibilidades.
  • D. Entre as funções básicas do Plano Plurianual (PPA) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • E. O controle social do sistema orçamentário pode ser exercido por órgãos do próprio Poder Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo diz respeito à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre a legalidade das contas públicas, com o auxílio do Ministério Público Federal.
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Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.

II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).

III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.

IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.

V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.

  • A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
  • B. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
  • C. Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
  • D. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • E. Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
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Quanto à atividade financeira do Estado assinale a alternativa correta:
  • A. A atividade financeira do Estado é caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.
  • B. Possui apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
  • C. Possui a obtenção de receitas e a realização de despesas.
  • D. O mecanismo de intervenção mediante discriminação é aquele em que o Estado não só retira parte das riquezas dos contribuintes mais abastados, como também a redistribui, mediante subvenção ou outra classe de auxílio, aos grupos sociais de baixa capacidade econômica.
  • E. Possui apenas a obtenção de receitas originárias.
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Julgue as assertivas abaixo, quanto aos princípios orçamentários.

I- A existência do orçamento fiscal, do orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital e do orçamento da Seguridade Social constituem afronta ao princípio constitucional da unidade orçamentária.

II- A adoção de medida provisória para determinar a abertura de crédito suplementar não tem sido considerada infração ao princípio da legalidade orçamentária.

III- A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao determinar a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive das entidades em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto, que recebam recursos do Tesouro Nacional, está coerente com o princípio da pluralidade.

Assinale a alternativa correta:

  • A. se todas as afirmativas estiverem corretas.
  • B. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • C. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D. se apenas a afirmativa II estiver correta.
  • E. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
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Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento, importante instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada, representa o fluxo previsto de ingressos financeiros e a aplicação desses recursos em determinado período de tempo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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