O processo orçamentário brasileiro compõe-se de uma fase ...

A O processo orçamentário tem ciclo de quatro anos, abrangendo quatro orçamentos anuais. B A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem vigência anual, sendo o instrumento norteador da elaboração do PPA. C A Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa privativa do presidente da República e será submetida à aprovação do Poder Legislativo, que não poderá alterá-la por meio de emendas. D A LDO e a LOA têm vigência anual, portanto, quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, o chefe do Poder Executivo enviará os respectivos projetos de lei para aprovação pelo Legislativo. E O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento quadrienal cuja vigência coincide com o período do mandato do chefe do Poder Executivo.