O endividamento cuja amortização seja em prazo superior a doze meses é considerado como dívida
São cada vez mais freqüentes, no Brasil, as críticas e divergências quanto ao chamado caráter meramente autorizativo – e não mandatório – do orçamento público. Das opções a seguir – que correspondem a procedimentos usuais em nossa Administração – assinale a que está diretamente associada à aplicação do conceito de orçamento autorizativo.
No orçamento público da entidade executora da despesa, dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como
Entre os elementos essenciais ao modelo do Orçamento-Programa não se encontram
