Não conter elementos estranhos à fixação da despesa e a previsão da receita, observadas as ressalvas previstas na Constituição, constitui o principio orçamentário da:
1351
Q812090
1352
Q812089
A renúncia de receita pública pode ser observada na seguinte situação:.
1353
Q812088
A caução em dinheiro constitui uma receita:
1354
Q812087
Havendo recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto na lei orçamentária, tais recursos poderão:
1355
Q812086
A receita aluguéis e a receita de aplicações financeiras são:
1356
Q812085
Havendo necessidade de modificação do orçamento para atender despesa cuja dotação se tornou insuficiente é necessária a abertura de crédito:
1357
Q812084
O orçamento anual é dividido em:
1358
Q14703
Somente uma das afirmações a seguir, referentes ao orçamento-programa, não é verdadeira, assinale-a.
1359
Q14702
Com relação ao orçamento público no Brasil, é correto afirmar que
1360
Q811100
A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. O estado da Federação que receber recursos públicos para aplicação em programas na área da saúde e não conseguir utilizá-los integralmente até o final do exercício somente poderá reinscrevê-los no orçamento do exercício seguinte se mantiver a mesma destinação estabelecida no orçamento anterior.