1331 Q810488
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e será devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
1332 Q810487
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os créditos adicionais são considerados exceção ao princípio clássico da unidade orçamentária, entre os quais encontram-se os créditos extraordinários que, destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, podem, em determinada situação, ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente ao de sua abertura.
1333 Q810486
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, bem como é vedado o início de programas ou projetos não-incluídos na lei orçamentária anual, ambos sob pena de crime de responsabilidade.
1334 Q810479
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O princípio orçamentário da não-afetação da receita veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as destinações feitas pela Constituição da República ou, no caso do DF, pela LODF.
1335 Q810478
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O princípio da exclusividade da matéria orçamentária prevê que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, ao passo que o princípio da universalidade orçamentária, no âmbito do DF, prevê que o orçamento anual deverá ser detalhado por região administrativa e terá como função a redução das desigualdades intra-regionais.
1336 Q810474
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O orçamento da União é apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, cabendo à Comissão Mista de Orçamento emitir parecer sobre as emendas antes de serem apreciadas pelo plenário das referidas Casas.
1337 Q810473
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O presidente da República poderá, mediante mensagem enviada ao Congresso Nacional, propor modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, antes de ser concluída a votação, no plenário das Casas do Congresso Nacional, a parte cuja alteração é proposta.
1338 Q810472
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios deverão cumprir o limite de despesa de pessoal ativo e inativo estabelecido na LRF, devendo, se for o caso, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como exonerar os servidores não-estáveis. Se essas medidas não forem suficientes para assegurar o cumprimento do referido limite, o servidor estável poderá perder o cargo e este será extinto, sendo vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.
1339 Q14632
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano plurianual deve ser instituído por lei e deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada
1340 Q14562
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O esforço orçamentário tem sido centrado na obtenção do maior saldo primário possível, que permita fazer frente à estimativa de despesas com a amortização progressiva da dívida interna.