As repartições públicas, assim como as empresas privadas, possuem um patrimônio que é movimentado diariamente, demandando um acompanhamento diário (registro e controle) para que os administradores públicos avaliem se os objetivos da instituição, pela qual são responsáveis, estão sendo atingidos. Tais procedimentos permitem, ainda, que a sociedade possa verificar se os recursos públicos estão sendo diligentemente administrados. A contabilidade é uma ciência que permite, por meio de suas técnicas, registrar todos os atos e fatos relevantes a esses aspectos, controlando permanentemente o patrimônio e oferecendo subsídios para a adequada tomada de decisão. A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, princípios e norm...
Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
O crescimento das despesas financeiras da União nos anos 90 do século passado diminuiu consideravelmente a participação do gasto social frente à despesa total.
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Proporcionam falhas significativas no controle de procedimentos de aplicação de recursos, pois esses projetos não são auditados pelos órgãos de controle interno.
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
O monitoramento das ações previstas nos documentos de projeto é realizado por um comitê com representantes da Agência Brasileira de Cooperação, do órgão ou entidade signatário e do organismo internacional em questão, que aprova as liberações de recursos segundo o cronograma de andamento dos projetos.
Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.
Essas iniciativas, embora proporcionem flexibilidade na implementação de programas governamentais, acabam por gerar o prolongamento da falta de quadros qualificados para atuação em segmentos específicos do setor público.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
O crescimento dos dispêndios nas áreas de previdência e benefícios a servidores responde pela maior parte do crescimento do gasto social federal nos anos 90 do século passado.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.
O gasto social em educação, tanto per capita quanto em valores correntes, apresentou, nos anos 90 do século passado, uma trajetória declinante, basicamente devido ao congelamento dos salários dos professores.
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.
Já em relação ao resultado primário do governo federal, pode-se afirmar que tanto o tesouro quanto a previdência têm apresentado saldos positivos, gerados em decorrência das mudanças estruturais ocorridas no setor público brasileiro ao longo dos últimos anos.
Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.
Uma parcela do orçamento do Tribunal de Justiça integra o orçamento fiscal, e outra parcela faz parte do orçamento da seguridade social.
Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República veda a vinculação das receitas de impostos e de contribuições a órgão, fundo ou despesa, com algumas poucas exceções estabelecidas na própria norma constitucional.