Questões sobre Geral

As receitas públicas vêm das receitas correntes e das receitas de capital. Estas são aquelas que incluem empréstimos e vendas de bens. A receita de capital que provém de outras partes do direito privado ou público para suprir as despesas de capital denomina-se:
  • A. Alienação de bens
  • B. Operações de crédito
  • C. Amortização de empréstimos concedidos
  • D. Transferência de capital
  • E. Outras fontes de receita
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As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:
  • A. aspecto econômico como posição secundária;
  • B. controle político sobre os atos do Poder Executivo;
  • C. instrumento demonstrativo de autorizações legislativas;
  • D. mecanismo da política fiscal do governo;
  • E. neutralidade das finanças públicas.
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O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):
  • A. demonstrativo da receita corrente líquida;
  • B. programação financeira;
  • C. quadro de detalhamento de despesa;
  • D. relatório de gestão fiscal;
  • E. demonstrativo de receitas e despesas por função.
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Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
  • A. critérios e forma de limitação de empenho;
  • B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
  • C. equilíbrio entre receitas e despesas;
  • D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
  • E. programas de duração continuada.
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Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:
  • A. adicionar as dotações orçamentárias anuladas;
  • B. adicionar o produto de operações de crédito autorizadas;
  • C. excluir as operações de crédito vinculadas;
  • D. excluir os créditos adicionais transferidos para o exercício;
  • E. excluir os créditos adicionais extraordinários abertos no exercício.
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O orçamento que pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados, é denominado:
  • A. Orçamento-Programa
  • B. Orçamento Tradicional
  • C. Orçamento de Desempenho
  • D. Orçamento Participativo
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Com relação ao orçamento de base zero é correto afirmar que:
  • A. Caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo.
  • B. O gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si.
  • C. Suas assembleias costumam ser realizadas em sub regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
  • D. Na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
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Dentre os instrumentos orçamentários, aquele que tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública é denominado:
  • A. Plano Plurianual
  • B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • C. Lei Orçamentária Anual
  • D. Plano Orçamentário Previsto
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Analise as informações abaixo a respeito da Reserva de Contingência:

I. Dotação constante da lei orçamentária, sem destinação específica nem vinculação a qualquer órgão, cuja finalidade principal é servir de fonte de cancelamento para a abertura de créditos de adicionais, ao longo do exercício.

II. Devem ser constituídas reservas de contingência vinculadas aos orçamentos fiscal e da seguridade social, em valores da ordem de dois por cento, respectivamente, da receita global de impostos da receita de contribuições sociais.

Assinale a alternativa correta:

  • A. Apenas I está correta
  • B. Apenas II está correta
  • C. I e II estão corretas
  • D. I e II estão incorretas
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A venda de combustíveis é classificada como uma Receita Pública:
  • A. Ordinária
  • B. Extraordinária
  • C. Derivada
  • D. Originária
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