Questões sobre Procedimento ordinário

Considera-se substituto processual aquele que age na defesa e em nome de terceiro.

A assistência é forma de intervenção de terceiro possível sempre que fique demonstrado o interesse econômico ou jurídico daquele que pretende ingressar na relação jurídica já estabelecida em juízo.

A intervenção das pessoas jurídicas de direito público nas causas cuja decisão possa lhes trazer reflexos de natureza econômica depende da demonstração de interesse jurídico e, quando demonstrado, a admissão da intervenção poderá implicar descolamento de competência.

A sentença que coloca fim ao processo por ausência de uma das condições da ação tem natureza terminativa.

A legitimidade ad causam diz respeito à capacidade postulatória da parte que pretenda agir em juízo.

é defeso ao juiz, em regra, proferir sentença ilíquida, se o autor houver formulado pedido certo.

é possível ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que perceba ser a mais adequada aos fatos narrados na inicial.

a sentença deve ser certa, a não ser que decida relação jurídica condicional.

a sentença deve sempre acolher ou rejeitar totalmente o pedido formulado pelo autor, vedado o acolhimento ou rejeição parciais.

o relatório é requisito sempre facultativo da sentença nos julgamentos do processo com resolução do mérito, sendo indispensáveis os fundamentos e o dispositivo.

extra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

ultra petitum, podendo o Tribunal, em vez de anulá-la, reduzir o valor ao máximo pleiteado na inicial.

citra petitum, devendo o Tribunal determinar ao juiz de Primeira Instância que profira outra nos limites requeridos por João Pereira.

ultra petitum, devendo o Tribunal anulá-la.

extra petitum, podendo o Tribunal reduzir o valor da condenação ao máximo de R$ 10.000,00 pedidos por João Pereira.