Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 586257 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

A) Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

B) O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

C) Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

D) As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

E) A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

#Questão 586262 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

A) Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.

B) De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.

C) De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.

D) Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.

E) O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

#Questão 586263 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

A) Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.

B) Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.

C) O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.

D) Não se admite a reconvenção em ação declaratória.

E) O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

#Questão 642929 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

A liquidação da sentença

A) por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

B) depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.

C) por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.

D) implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

E) só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

#Questão 642931 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

O juiz

A) convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

B) tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.

C) determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo.

D) decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza.

E) decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

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