Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS)

A Seguridade Social brasileira é composta pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Na década de 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde − SUS passa-se a garantir acesso universal, integral e igualitário a todo cidadão. Passadas mais de duas décadas, o sistema se consolida com a implementação de diversas políticas de saúde públicas, como a Política Nacional de Atenção Básica, desenvolvida de forma descentralizada. É um serviço de atenção desta política:
  • A. Pronto-Socorro.
  • B. Clínica Especializada.
  • C. Hospital Dia.
  • D. Laboratório de Análise.
  • E. Consultórios de Rua.
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Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público
  • A. deve alterar o traçado da rodovia para não atingimento de trechos ocupados, caso esses imóveis tenham características urbanas, sirvam à efetiva residência de seus proprietários e constituam única propriedade dos mesmos.
  • B. pode adquirir todas as propriedades onerosamente, pelo valor que seus proprietários atribuírem e demonstrarem, a fim de que a desocupação seja voluntária, sob pena do emprego de poder de polícia para desocupação, que difere o acordo quanto à precificação dos imóveis.
  • C. pode desapropriar os imóveis, mediante prévia indenização em dinheiro pelo valor de mercado, demonstrado em avaliação técnica, a fim de garantir a adequada equivalência e viabilizar a realocação dos proprietários em outro local.
  • D. deve desapropriar os imóveis, mediante justa e prévia indenização, parte em dinheiro e parte mediante expedição de precatório, mostrando-se inviável qualquer alteração de traçado ou acordo, tendo em vista a importância da obra de infraestrutura e seu cronograma de implantação.
  • E. pode requisitar administrativamente as áreas, diante da urgência e da finalidade da desocupação, apurando-se, na sequência, o valor de mercado dos imóveis e, no caso de discordância entre as partes, recorrendo-se à via judicial.
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Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos:

1. atendimento direto aos usuários;

2. mobilização, participação e controle social;

3. investigação, planejamento e gestão;

4. assessoria, qualificação e formação profissional.

( ) Participar da ouvidoria da unidade.

( ) Participar de estudos relativos ao perfil epidemiológico e condições sanitárias no nível local, regional e estadual.

( ) Ações socioassistenciais, ações de articulação interdisciplinar e ações socioeducativas.

( ) Criar campos de estágio e supervisionar diretamente estagiários de Serviço Social e estabelecer articulação com as unidades acadêmicas.

Relacione, de cima para baixo, cada um desses eixos com as principais ações desenvolvidas pelos profissionais de Serviço Social.

  • A. 3, 4, 1, 2.
  • B. 4, 3, 2, 1.
  • C. 2, 3, 1, 4.
  • D. 2, 1, 4, 3.
  • E. 3, 4, 2, 1.
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Considere as seguintes situações:

I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Poder Público federal.

II. Julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III. Sustação da execução de contrato celebrado por órgão da Administração direta federal considerado ilegal.

IV. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da Constituição Federal, trata-se de competências, respectivamente,

  • A.
  • B.
  • C.
  • D.
  • E.
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Ao adotar metodologia de gestão por processos, um dos conceitos básicos que se coloca para a organização é a identificação do grau de maturidade de seus processos. De acordo com a classificação proposta pela Society for Design and Process Science – SDPS, o nível mais avançado de maturidade corresponde aos denominados processos
  • A. interoperados, executados e geridos com elevado grau de conhecimento das equipes envolvidas e minimização de riscos e efeitos indesejados.
  • B. padronizados, a partir da adoção de manuais e metodologias aplicadas por equipes externas de consultoria especializada.
  • C. modelados, quando ocorre a importação, pela organização, de modelos de processos cuja eficiência e eficácia são consagradas.
  • D. emulados, que replicam, no âmbito interno da organização, as melhores práticas identificadas no mercado, utilizando o conceito de benchmarking.
  • E. gerenciados, baseados no conceito de workflows, decorrentes do mapeamento e aprimoramento do fluxo dos processos repetitivos da organização.
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Consoante dispõe a Lei no 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até
  • A. 15%
  • B. 5%
  • C. 3%
  • D. 10%
  • E. 2%
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Em um determinado órgão público, conforme previsão legal, houve a necessidade de entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesa que não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Esse procedimento, nos termos da Lei no 4.320/1964, é o de
  • A. regime de adiantamento.
  • B. prévio empenho.
  • C. regime de caixa.
  • D. antecipação da receita orçamentária.
  • E. liquidação concomitante.
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A Lei no 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece que
  • A. a realização de despesa sem prévio empenho é admitida apenas para os setores de educação, saúde e segurança pública.
  • B. o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos conforme percentual autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C. em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
  • D. é vedada a emissão de empenhos globais ou por estimativa.
  • E. liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
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Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, com exposição justificativa, e recursos disponíveis para ocorrer a despesa. A abertura desse crédito adicional ocorreu por decreto executivo. Com base nessas informações e na Lei no 4.320/1964, é possível afirmar que trata-se de um crédito adicional
  • A. suplementar, especial ou extraordinário.
  • B. especial, apenas.
  • C. suplementar ou especial, apenas.
  • D. suplementar, apenas.
  • E. especial ou extraordinário, apenas.
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Considere os seguintes itens:

I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

IV. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

V. Dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

A Lei no 4.320/1964 estabelece que esses itens correspondem, respectivamente, a

  • A. despesas de custeio, transferências correntes, subvenções sociais, inversões financeiras e investimentos.
  • B. transferências correntes, transferências de capital, subvenções econômicas, investimentos e inversões financeiras.
  • C. transferências correntes, transferências de capital, subvenções sociais, investimentos e inversões financeiras.
  • D. despesas de custeio, transferências de capital, subvenções econômicas, investimentos e inversões financeiras.
  • E. despesas de custeio, transferências correntes, subvenções econômicas, investimentos e inversões financeiras.
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