Questões de Direito Processual Civil da PUC/PR

#Questão 748172 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A) As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.

B) É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

C) A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

D) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

E) A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.

#Questão 748391 - Direito Processual Civil, Petição inicial, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A) O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.

B) A gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.

C) O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.

D) É lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.

E) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

#Questão 748873 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

O Código de Processo Civil, para a fase cognitiva, não mais prevê os procedimentos ordinário e sumário, mas apenas o procedimento comum e os procedimentos especiais. Sobre o procedimento comum da fase cognitiva, é CORRETO afirmar:

A) O juiz deverá indeferir a petição inicial quando verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

B) Como regra, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz citará o réu para contestar, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos da prova da citação, sob pena de revelia.

C) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

D) O réu não pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

E) Ao réu revel descabe a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

#Questão 749052 - Direito Processual Civil, Recursos, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre os recursos e a ordem dos processos nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

A) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, tornam-se irrecorríveis, ressalvada a possibilidade de impetração de mandado de segurança contra o pronunciamento judicial.

B) Contra a decisão de julgamento antecipado parcial de mérito, cabe apelação.

C) O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

D) Não caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença.

E) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade, salvo se os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, casos em que o prequestionamento será reputado ineficaz.

#Questão 749228 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

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