Questão Q749228
2017 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)
Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Analista Judiciário Área Fim - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2017 • Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS)

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tu...

Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso – somente é possível na seguinte hipótese:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...