A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os segu...

#Questão 749227 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, tornando imutável, indiscutível e com força de lei as questões decididas na sentença.

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