Questão Q749226
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)
Direito Processual Civil Sentença e coisa julgada:
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os segu...

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os seguintes itens. Nas ações civis públicas, a sentença fará coisa julgada erga omnes, estendendo-se seus efeitos, inclusive, para fora dos limites da competência territorial do órgão prolator, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

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