Questões de Direito Processual Civil da PUC/PR

Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, segundo entendimento explicitado no artigo 319 do CPC. Porém, a revelia em questão não induz o efeito mencionado nesse artigo, se:

I. Pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

II. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.

III. A petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. A petição não estiver assinada.

V. As custas processuais não forem pagas pelo autor.

Está(ão) CORRETA(S):

Será considerada inepta a petição inicial quando:

I. Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

II. Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

III. O pedido for juridicamente inexequível.

IV. Contiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Faltar instrumento de procuração anexado à petição.

Está(ão) CORRETA(S):

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

Com relação à defesa do réu:

I. A exceção será processada em apenso aos autos principais.

II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.