Questão Q294641
2010 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR) do ano 2010 Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)

A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu...

A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

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