Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994825 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Assinale a opção que se subsume ao tipo penal da corrupção ativa (Art. 333 do CP).

A) Instigar funcionário público a apropriar-se de bem cuja posse lhe foi confiada em razão do cargo.

B) Solicitar a médico de hospital público que ateste uma enfermidade inexistente.

C) Prometer vantagem indevida a funcionário público para que retarde ato de ofício, ainda que aquele recuse a proposta.

D) Determinar a funcionário público subordinado que aplique recursos públicos em finalidade diversa da prevista.

E) Solicitar a funcionário público que revele informação sigilosa da qual tem conhecimento em razão de seu cargo.

#Questão 994826 - Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Durante assalto a uma joalheria, dois homens armados obrigaram a gerente, mediante grave ameaça, a abrir o cofre e a acondicionar as joias que estavam guardadas ali em uma mochila, que eles levaram consigo na fuga.
Com base no caso descrito e no conceito tripartite de crime, assinale a afirmativa correta.

A) A cooperação da gerente com os roubadores é um fato penalmente atípico.

B) Em razão da ameaça, a gerente não agiu com dolo ao colaborar com os roubadores.

C) A gerente não agiu de forma culpável, apesar de haver cometido um injusto penal.

D) A gerente cometeu o crime de roubo em concurso de agentes, mas é favorecida por uma escusa absolutória.

E) A gerente agiu em legítima defesa, razão por que a sua colaboração com os roubadores é justificada.

#Questão 994827 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.

A) Considera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B) A norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.

C) Nos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.

D) Quando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

E) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

#Questão 994828 - Direito Penal, Tipicidade, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Advogado

LROY atua na área de Segurança Pública e participa de treinamento com o objetivo de realizar capacitação para fundar um curso especial e prosseguir em nova carreira. Um dos itens estudados consistiu em examinar os defeitos do ato delituoso. Nos termos do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o:

A) dolo

B) fundamento

C) motivo

D) objetivo

#Questão 994840 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Externo - Direito

Dadas as afirmativas a respeito dos crimes contra as finanças públicas e em licitações e contratos administrativos,

I. Comete o crime de perturbação de processo licitatório aquele que afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
II. Comete o crime de ordenação de despesa não autorizada aquele que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
III. Comete o crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura aquele que ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
IV. Comete o crime de patrocínio de contratação indevida aquele que admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A) III, apenas.

B) I e III, apenas.

C) II e IV, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo