Questões Concurso Senado Federal

Por um equívoco na checagem e apuração dos fatos, o principal telejornal do país divulgou em transmissão ao vivo em rede nacional um vídeo falso, consistente em montagem feita por meio de técnicas de Inteligência Artificial, no qual, supostamente, Jorge da Silva aparecia cometendo o crime de injúria racial em relação a famosa cantora. No programa do dia seguinte, diante da repercussão do caso, o telejornal, espontaneamente, retificou a informação, afirmando que o vídeo consistia em simulacro. Ainda inconformado, Jorge ingressou com ação judicial buscando a obtenção de direito de resposta.
A esse respeito, indaga-se: a demanda poderá ser julgada procedente?

Acerca do papel dos órgãos central e setoriais do orçamento federal em nosso país, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, à luz da Lei nº 10.180/2001, tem por finalidade

Em 2013, a Constituição do Estado Alfa foi emendada para prever que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual estadual (LOA) serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida estadual (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Diante desse cenário, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e da jurisprudência do STF, tal Emenda Constitucional do Estado Alfa

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Sobre os Restos a Pagar, sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destaca-se

Sobre liderança nas organizações, assinale a afirmativa correta.