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Q964869
Atos administrativos são aqueles praticados por um agente da Administração Pública ou por alguém investido em prerrogativa desta, visando atender uma finalidade pública, o que deve ocorrer sob a égide de um regime jurídico predominantemente público. Considerando-se este conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta acerca de seus atributos ou elementos constitutivos.
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Q964868
De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:
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Q964867
Centralização e descentralização significam em que nível hierárquico as decisões são tomadas, ou seja, numa organização centralizada as decisões são tomadas na cúpula da organização, já na organização descentralizadas as decisões podem ser tomadas em vários níveis hierárquicos.
Assinale a alternativa que contém uma VANTAGEM da CENTRALIZAÇÃO:
Assinale a alternativa que contém uma VANTAGEM da CENTRALIZAÇÃO:
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Q964864
Assinale abaixo a única alternativa que não trata de princípio constitucional aplicável à Administração Pública:
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Q964863
Sobre os agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale:
I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale:
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Q964862
O Decreto nº 9.830/2019 regulamenta sobre a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro. O capítulo IV, sobre a responsabilização do agente público, dispõe que:
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Q964860
No que diz respeito à visão estratégica da administração pública no Brasil e ao conceito de governança corporativa aplicado ao setor público, julgue o item a seguir.
De acordo com a Reforma de Estado de 1995, regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública e seguridade social integram atividades exclusivas do Estado.
De acordo com a Reforma de Estado de 1995, regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública e seguridade social integram atividades exclusivas do Estado.
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Q964855
O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu, principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de...
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de...
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Q964848
A avaliação de políticas pu?blicas tem como objeto de estudo as deciso?es políticas e os programas de ação dos governos.
Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligaço?es de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questo?es são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.
( ) No modelo sequencial, as políticas pu?blicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.
( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco esta? voltado para a mudança de imagem da política pu?blica.
As afirmativas são, respectivamente,
Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No modelo de coligaço?es de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questo?es são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.
( ) No modelo sequencial, as políticas pu?blicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.
( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco esta? voltado para a mudança de imagem da política pu?blica.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q964847
Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.