Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994791 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do traidor. Na mesma noite, a ordem é transmitida a Chico Bala, integrante do nível mais baixo da organização, que executa o dissidente, conforme determinado por Fuminho.
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.

A) Fuminho é o único autor do crime.

B) Fuminho cometeu o crime em autoria mediata..

C) Chico Bala é partícipe no crime.

D) Chico Bala é o único autor do crime.

E) Fuminho é partícipe por instigação.

#Questão 994792 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se

A) for um crime considerado hediondo.

B) se a nova lei tornar mais severa apenas a regra para a progressão de regime de cumprimento da pena.

C) o réu for reincidente específico.

D) a nova lei for uma lei penal temporária.

E) a realização da ação típica estender-se para além da entrada em vigor da nova lei.

#Questão 994793 - Direito Penal, Classificação dos crimes, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Entende-se por crime formal aquele

A) que se consuma mesmo que não se verifiquem algumas possíveis consequências decorrentes da ação típica.

B) que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico da ação típica.

C) cuja execução não deixa vestígios materiais.

D) cujas formas de execução são expressamente descritas no tipo penal.

E) cuja norma visa a proteger bens jurídicos abstratos.

#Questão 994794 - Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que

A) prevê que o resultado típico pode ser uma consequência de seu comportamento, porém lhe é indiferente se ela se realizará ou não.

B) comete um crime consciente de que haverá resultados indesejáveis, mas que são decorrência natural da forma de execução escolhida para alcançar o seu objetivo.

C) instigado por terceiro a um comportamento reprovável, comete um crime por imprudência.

D) reconhece a possibilidade de causar o resultado típico e decide prosseguir na execução porque confia sinceramente que isso não acontecerá.

E) se vale intencionalmente de terceiro inocente, que executa o crime sem saber o que faz.

#Questão 994796 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

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