Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994846 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A calúnia contra os mortos não é punível

B) É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação

C) Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador

D) Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

#Questão 994847 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

#Questão 994848 - Direito Penal, Concurso de Pessoas, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I apenas

#Questão 994849 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a

A) celebrar contrato de trabalho.

B) não adquirir de outrem matéria-prima ou produto agrícola.

C) participar de sindicato ou associação profissional.

D) frustrar direito assegurado pela legislação do trabalho.

E) abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.

#Questão 994850 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com base na lei penal, configura crime de falsificação de documento particular o ato de falsificar

A) testamento particular.

B) livros mercantis.

C) cartão de crédito ou débito.

D) ações de sociedade comercial.

E) título ao portador ou título transmissível por endosso.

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