Questão Q994848
2022 IBFC Prefeitura de Dourados - MS
Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prefeitura de Dourados - MS

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.


I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.


Estão corretas as afirmativas:

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