Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994909 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Não respondida.

#Questão 994910 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Sobre o crime de assédio sexual, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Somente pode ser sujeito ativo a pessoa que tenha condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função sobre o sujeito passivo.

B) O elemento subjetivo do crime é o dolo e o elemento subjetivo do tipo específico é a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual.

C) Ocorre a consumação do crime com a prática do ato constrangedor, independentemente da obtenção de favor sexual.

D) Procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

E) Não respondida.

#Questão 994911 - Direito Penal, Tipicidade, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) A inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.

B) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na execução.

D) No crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

E) Não respondida.

#Questão 994935 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

A) Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

B) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm.

C) O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido.

D) Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito.

E) A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

#Questão 994936 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:

A) peculato.

B) descaminho.

C) excesso de exação.

D) corrupção ativa.

E) contrabando.

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