Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994958 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A culpabilidade

A) como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

B) fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

C) é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

D) fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

E) como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

#Questão 994959 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O crime de ameaça

A) praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço.

B) tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

C) pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico.

D) é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

E) deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.

#Questão 994960 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O dolo direto de segundo grau

A) se verifica com a consciência sobre os resultados necessários para atingir determinado fim e a vontade de seguir adiante.

B) impede a desclassificação do delito para a forma tentada.

C) é puramente cognitivo no direito penal brasileiro.

D) leva em consideração a finalidade última do agente representado pelo resultado típico.

E) está presente quando o agente tem consciência do risco criado por seu comportamento, considera seriamente sua realização e se conforma com o resultado lesivo.

#Questão 994961 - Direito Penal, Tipicidade, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O tipo penal

A) no crime omissivo próprio exige o comportamento ativo do agente de acordo com sua relação com o bem jurídico.

B) representa um indício da culpabilidade segundo a teoria materialista objetiva do delito.

C) tem sua primeira construção dogmática no finalismo de Hans Welzel.

D) demanda o desvalor do resultado para sua existência como elemento do delito.

E) é a estrutura legal que descreve o comportamento proibido, possuindo função de garantia.

#Questão 994962 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura

A) o crime inscrito no art. 33, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de drogas, para o qual não se aplica o princípio da insignificância.

B) o crime inscrito no art. 28, § 1º , da Lei no 11.343/2006, por se tratar de apreensão de matéria-prima ou insumo para o preparo de pequena quantidade de drogas para uso pessoal.

C) conduta atípica, por não se amoldar ao art. 33 § 1º , da Lei no 11.343/2006 e por configurar, em tese, ato preparatório impunível para o crime do art. 28, § 1º , da mesma lei.

D) conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal) diante da apreensão de ínfima quantidade de mercadoria proibida.

E) conduta materialmente atípica, o que afasta a imputação do crime de tráfico de drogas, por se tratar de apreensão de ínfima quantidade de matéria-prima ou insumo para o preparo de droga.

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