Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994963 - Direito Penal, Pena de multa, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

As penas de multa

A) prescrevem em um ano quando a multa for a única cominada ou aplicada.

B) deverão ser pagas dentro de um ano depois de transitada em julgado a sentença.

C) podem substituir as penas privativas de liberdade iguais ou inferiores a um ano.

D) são aplicadas distinta e integralmente no concurso de crimes.

E) são extintas se sobrevém ao condenado doença mental.

#Questão 994964 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado

A) com intenso sofrimento físico ou mental.

B) por agente público na qualidade de sujeito ativo.

C) contra pessoa presa ou sujeita à medida de segurança.

D) em razão de discriminação racial.

E) prevalecendo-se de relações domésticas.

#Questão 994978 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

#Questão 994979 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

#Questão 995001 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Analista de Tributos - Edital nº 001

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, desde que com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

B) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, corresponde ao crime de corrupção passiva.

C) Há a previsão do crime de peculato na modalidade culposa.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde ao crime de concussão.

E) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, corresponde ao crime de peculato.

Questões de Direito Penal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo