Questão
Q994828
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado
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Prefeitura de Cuiabá - MT
LROY atua na área de Segurança Pública e participa de tr
LROY atua na área de Segurança Pública e participa de treinamento com o objetivo de realizar capacitação para fundar um curso especial e prosseguir em nova carreira. Um dos itens estudados consistiu em examinar os defeitos do ato delituoso. Nos termos do Código Penal, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o:
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