NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a tran

#Questão 994829 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Advogado

NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a transitar em julgado. Logo após, houve requerimento para cumprir a sentença. O réu, pretendendo impedir a execução, propôs ação rescisória da decisão. Nos termos do Código de Processo Civil, é possível assentar que:

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