Questão Q994829
2022 SELECON Prefeitura de Cuiabá - MT
Direito Processual Civil
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Advogado • Prefeitura de Cuiabá - MT

NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a tran

NIC obteve sentença judicial condenatória que veio a transitar em julgado. Logo após, houve requerimento para cumprir a sentença. O réu, pretendendo impedir a execução, propôs ação rescisória da decisão. Nos termos do Código de Processo Civil, é possível assentar que:

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