Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 273433 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos

#Questão 273445 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Assistente em C&T

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Questão 273436 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

O § 5.º do art. 40, da CF, alterado pela EC 20/1998, reduz em 5 (cinco) anos o cálculo para fins de aposentadoria no caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esse cálculo incide sobre

#Questão 273438 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

O servidor que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 31.12.2003, poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições de idade (homem-60/mulher-55) e tempo de contribuição (homem-35/mulher-30), além de

#Questão 273441 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo 40 da CF, incluindo em suas alíneas I, II e III a ressalva de algumas condições de servidores que podem ser objeto de requisitos e critérios diferenciados no ato da concessão da aposentadoria. Esses servidores são os

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