Questões de Direito Constitucional da VUNESP

suspensão da função pública.

indisponibilidade dos bens.

perda da função pública e a impossibilidade de o servidor condenado retornar, de forma permanente, ao serviço público.

perda dos direitos políticos.

perda da nacionalidade.

não pode se associar a sindicato de classe.

não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado.

pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

é servidor público estável.

só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o ressarcimento ao Erário.

a desapropriação da função pública.

o confisco dos bens.

a prisão civil.

a cassação dos direitos políticos.

após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.

após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

moralidade.

isonomia.

legalidade.

segurança jurídica.

lealdade.