Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 285376 - Direito Constitucional, Seguridade Social, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, com base no seguinte objetivo:

A) redutibilidade do valor dos benefícios.

B) unicidade da base de financiamento.

C) universalidade da cobertura e do atendimento.

D) participação diferenciada no custeio, de acordo com a capacidade individual.

E) caráter centralizado da gestão administrativa.

#Questão 286522 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A) Nas ações acidentárias derivadas de acidente de trabalho promovidas pelo trabalhador segurado em face do INSS, é competente a Justiça do Trabalho.

B) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, em nenhuma hipótese, são de competência da Justiça do Trabalho.

C) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Estado interessado poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

D) As ações sobre representação sindical, apenas entre sindicatos e trabalhadores, são de competência da Justiça do Trabalho.

E) As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho.

#Questão 286523 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por

A) brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

B) Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

C) 27 (vinte e sete) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.

D) Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional.

E) advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

#Questão 311825 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

A) equidade na forma de participação no custeio.

B) universalidade da cobertura.

C) universalidade do atendimento.

D) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

E) irredutibilidade do valor dos benefícios.

#Questão 311826 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

Assinale a alternativa correta.

A) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos segurados e seus dependentes.

B) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade social, mas não à assistência social e à previdência social.

C) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à previdência social, mas não à assistência social e à saúde.

D) A vertente subjetiva do princípio da universalidade e do atendimento determina que o legislador e o administrador público adotem medidas para cobrir o maior número de riscos sociais possíveis.

E) A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que necessitem de cobertura.

Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo