Questões de Direito Constitucional da VUNESP

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão e vedada a progressão de regime.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Por crime político ou de opinião, será concedida a extradição de estrangeiro.

É plena a liberdade de associação, para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, na dependência de prévia censura ou licença.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, em ambos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal.

A lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu nos casos de cometimento de crime hediondo ou de racismo.

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que prévia e devidamente autorizado pela autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

V, F, V, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

a assistência da família e de um advogado, cela especial por ter curso superior e uma ligação telefônica para pessoa por ele indicada.

ser criminalmente identificado, mesmo se possuir identificação civil, cela especial em razão de ter curso superior e assistência de um advogado.

avistar-se pessoalmente com o promotor de justiça, entrar em contato com uma pessoa da família ou quem ele indicar e assistência de um advogado ou defensor público.

relaxamento imediato de sua prisão se ela foi ilegal, permanecer calado e cela especial privativa.

permanecer calado, identificação dos responsáveis por sua prisão e que o juiz e sua família sejam imediatamente comunicados sobre sua prisão.