Segundo o artigo 40 da Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios serão aposentados de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa correta.
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral de previdência social.
O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo não observará os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.
Não é assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
