Questões de Direito Constitucional da VUNESP

As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo cabem à Defensoria Pública da União.

Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

Competem aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República dentre membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Constituição rígida e ideológica.

Constituição analítica e formal.

Constituição garantia e histórica.

Constituição finalística e substancial.

Constituição dualista e super-rígida.

ambos pelo Supremo Tribunal Federal.

o primeiro, pelo Senado Federal e o segundo, pela Câmara dos Deputados.

ambos pelo próprio Tribunal de Justiça.

ambos pelo Superior Tribunal de Justiça.

o primeiro, pelo Supremo Tribunal Federal e, o segundo, pelo próprio Tribunal de Justiça.

preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

legislar sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

plena, limitada e limitada.

contida, contida e limitada.

plena, contida e limitada.

limitada, contida e contida.

limitada, limitada e contida.