Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 273429 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

A)

após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

B)

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.

C)

após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

D)

após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.

E)

após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

#Questão 273431 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

#Questão 273433 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

Em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos

A)

ao Poder Judiciário.

B)

aos membros do Congresso Nacional.

C)

aos membros do Ministério Público.

D)

ao Poder Executivo.

E)

aos Procuradores e Defensores Públicos.

#Questão 273445 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Assistente em C&T

Com relação aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por duas vezes.

C)

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

D)

Somente por ato infralegal é que poderá ser criada autarquia.

E)

Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação de fundação pública.

#Questão 273436 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Analista em C&T Júnior

O § 5.º do art. 40, da CF, alterado pela EC 20/1998, reduz em 5 (cinco) anos o cálculo para fins de aposentadoria no caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esse cálculo incide sobre

A)

os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

B)

os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

C)

os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

D)

os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

E)

os requisitos de idade, apenas.

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