Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 282399 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

De acordo com o conceito de meio ambiente, isto é, “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, afirma-se que

A) os conceitos de vida e equilíbrio estão nele referidos.

B) o meio ambiente urbano não se contrapõe ao meio ambiente natural.

C) a socioeconomia está dissociada do conceito de meio ambiente.

D) ele prescinde do conjunto vivo formado pela comunidade e pelo biótopo.

E) havendo vida, deve-se manter um equilíbrio entre essas condições, leis, influências e interações como forma de excluí-la.

#Questão 282400 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.

A) A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente.

C) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

D) O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

E) As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

#Questão 282731 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. De acordo com o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e

A) do Estado e das Instituições Democráticas.

B) dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C) dos interesses sociais disponíveis.

D) dos interesses individuais disponíveis.

E) da Pátria.

#Questão 282751 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista de Desenvolvimento Urbano

As questões de números 54 e 55 referem-se ao Ministério Público. O parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério Público

A) a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

B) a não intervenção, a igualdade entre os Estados e a defesa da paz.

C) a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.

E) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

#Questão 283347 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A) é vedada às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias a exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens, sendo-lhes permitida, contudo, a de prestação de serviços quando necessária em razão de relevante interesse coletivo.

B) as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando explorarem atividade econômica, poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

C) como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

D) é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

E) incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação na modalidade concorrência, a prestação de serviços públicos.

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