Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assin...

#Questão 282400 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.

A) A Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.

B) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente.

C) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

D) O Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.

E) As usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

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