Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos efetivos da União:
Lei n.º 9.784, de 1999.
Lei n.º 8.112, de 1990.
Lei n.º 8.691, de 1993.
Emenda Constitucional n.º 20, de 1998.
Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}