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A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Esta...

#Questão 264577 - Direito Constitucional, União, VUNESP, 2013, CETESB/SP, Arquiteto

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

A) União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.

B) União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.

C) União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.

D) União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.

E) União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

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