Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 268180 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental

A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

#Questão 268182 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A) Repudiar o terrorismo e o racismo.

B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) Promover a igualdade entre os estados federados.

D) Defender a independência nacional.

E) Preservar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

#Questão 268184 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

A) ela é aplicável a condenados reincidentes nos crimes de latrocínio ou estupro seguido de morte.

B) ela só é aplicável em caso de guerra declarada.

C) a Constituição permite sua aplicação em casos de terrorismo transnacional.

D) ela é aplicável a crimes militares em tempo de paz ou de guerra.

E) a Constituição não permite sua aplicação em nenhuma hipótese.

#Questão 268186 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem recusar fé aos documentos públicos.

B) A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados-membros dependerá de referendo e se fará por meio de lei ordinária federal.

C) A autonomia político-administrativa é atributo dos estados-membros, mas não o é dos municípios.

D) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerá de referendo e se fará mediante lei complementar estadual.

E) Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

#Questão 268188 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

A) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

B) todas as terras devolutas.

C) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

E) os potenciais de energia hidráulica.

Questões de Direito Constitucional da VUNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo