Questões de Direito Constitucional da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 267530 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

#Questão 268172 - Direito Constitucional, Administração Pública, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37, obedecerá aos seguintes princípios:

#Questão 268174 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas outras formas de participação cidadã:

#Questão 268176 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

O poder que consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição da República, exercitado por determinados órgãos com caráter representativo, é denominado de Poder Constituinte

#Questão 268178 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar a decretação de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos princípios constitucionais sensíveis, é denominado

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