Questão Q268178
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Prova: Concurso Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP)

O instrumento jurisdicional de controle de constitucional...

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade que consiste em representação do Procurador-Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar a decretação de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos princípios constitucionais sensíveis, é denominado

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