Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 266889 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

#Questão 266891 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente

A) condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B) sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

C) decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

D) denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário.

E) sentença penal condenatória transitada em julgado.

#Questão 266893 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

#Questão 266895 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

#Questão 266896 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos do trabalhador brasileiro.

A) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

B) É direito do trabalhador jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

C) O trabalhador tem o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, duas vezes mais do que o salário normal.

D) O trabalhador tem direito a receber, anualmente, o décimo terceiro e o décimo quarto salários.

E) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

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